Na edição desta semana da ‘Newsletter do Observador – Até à Casa Branca’, o jornalista João Francisco Gomes analisa o poder da Casa Branca para aplicar mudanças nos primeiros dias do novo Presidente e o histórico, e crescente, recurso dos presidentes às ordens executivas para implementar políticas sem passar pelo Congresso.

Quando estão na oposição, todos os partidos se insurgem contra o uso das ordens executivas, uma espécie de governação por decreto à disposição de todos os presidentes e que lhe permite legislar sem passar pelo Congresso. Quando estão no poder, ninguém resiste a usá-las.

Recentemente, foi assim com Barack Obama, Donald Trump e agora Joe Biden. Este instrumento permite ao Presidente fazer mudanças rapidamente, independentemente de ter ou não os votos no Congresso para implementar estas políticas. No entanto, o seu alcance é limitado no tipo de mudanças que pode fazer (não pode, por exemplo, aprovar um orçamento) e, especialmente, deixa essas mudanças sujeitas à vontade do próximo presidente, que pode desfazer rapidamente, também com uma ordem executiva, o que o seu antecessor aprovou usando este instrumento.

Ou seja, a política fica menos consistente, mais sujeita a quem está na Casa Branca e, também por isso, menos duradoura do que se fosse feita através de uma aprovação no Congresso.

Joe Biden não está a fugir à regra. Só nos três primeiros dias aprovou 30 ordens executivas, das quais 10 eram reversões diretas de decisões de Donald Trump, como por exemplo a participação dos EUA no Acordo de Paris. Mas que implicações terá esta estratégia no futuro da política norte-americana e no discurso de unidade e bipartidarismo promovido pelo novo Presidente?

Leia a análise do jornalista do Observador aqui, juntamente com uma entrevista ao congressista lusodescendente Jim Costa, que fala sobre o ataque ao Capitólio, quando estava na sessão do Congresso que certificava as eleições de Novembro.

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