Elementos Constituição

Acordo de troca de notas

Aviso em Diário da República de 13 de Março 1985, emitido pela Direção-Geral dos Negócios Políticos, que publicita a assinatura do Acordo por Troca de Notas entre os Governos de Portugal e Dos Estados unidos, com vista à criação da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.


PDF Decreto_Lei168_85

Decreto-Lei nº 168/85 de 20 de Maio, emitido em Diário da República pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano, constituindo a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, incluindo os estatutos iniciais


PDF Lei 36_2021 Utilidade pública

Lei nº36/2021 de 14 de Junho, publicada em Diário da República, emitida pela Assembleia da República, que aprova a Lei-quadro do estatuto de utilidade pública, em que a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento é destacada no Anexo IV, alínea h).