Segurança energética: o novo desafio da NATO – ensaio no diário i do director do PSE da FLAD, Ruben Eiras

Ruben Eiras é director do Programa Segurança Energética da FLAD

Ruben Eiras é director do Programa Segurança Energética da FLAD

A segurança energética tornou-se um tema estratégico para a NATO — isto devido ao facto de a maioria dos Estados-membros não serem auto-suficientes em energia (com excepção dos Estados Unidos, Canadá e Dinamarca) e de o fornecimento de petróleo e gás pelos aliados situados no leste europeu ser, em média, abastecido em 80% pela Rússia. Por exemplo, na Roménia e na Bulgária, 100% do gás natural consumido provêm de fontes controladas pelo Kremlin, sem existir qualquer alternativa infra-estrutural de transportes aos gasodutos existentes.
Com efeito, a NATO apenas possui no seu espaço 7% das reservas provadas de petróleo e 6% das de gás natural. Mas consome, respectivamente, 37% e 34% da quantidade mundial daqueles hidrocarbonetos.

Por isso, a questão da segurança energética para a Aliança Atlântica não se coloca apenas na dimensão operacional (o abastecimento e a gestão da energia das suas forças armadas), mas também na dimensão estratégica dos seus Estados-membros.

A partir de 2010, a NATO inscreveu a segurança energética no seu Conceito Estratégico, consagrado na declaração da Cimeira de Lisboa desse mesmo ano, onde se estabeleceu que “a segurança energética será integrada nas políticas e iniciativas da NATO”.

Nesse sentido, foi criada a Energy Security Section na Emerging Security Challenges Division, na sede da NATO, bem como realizada a acreditação do NATO Energy Security Centre of Excellence (este sediado em Vilnius, na Lituânia).
Todavia, a definição do papel da NATO na segurança energética ainda se encontra num estado algo impreciso e vago. A organização não pode intervir no mercado energético, pois os preços e as transacções comerciais são livremente estabelecidas entre os actores privados. A organização também não tem mandato para proteger as principais fontes energéticas, já que a maioria destas se situam em países que não são membros da NATO.
Mas algumas peças já estão a definir-se. Desde o início desta década que a NATO desempenha um papel central na segurança do transporte marítimo de petróleo e gás, ao fazer parte integrante das missões de cooperação de combate à pirataria no golfo de Adem, uma actividade que poderá ser estendida para um contexto similar no golfo da Guiné.

Por sua vez, o NATO Energy Security Centre of Excellence tem vindo não só a desenvolver cursos de formação sobre o conceito de segurança energética, como a estruturar a iniciativa Smart Energy da organização. Foi realizado recentemente um exercício de jogos de guerra na Hungria para testar a resiliência das tecnologias de energias renováveis e armazenamento energético em teatros de conflito. Além disso, a segurança energética é uma das temáticas principais do Science for Peace and Security Programme da NATO.
Portanto, a organização parece estar a encontrar a sua função nos domínios da gestão e da inovação tecnológica para a energia operacional das suas forças militares. Contudo, o pilar da dimensão estratégica está menos definido.

É verdade que a NATO poderá desempenhar um papel relevante na protecção das infra-estruturas energéticas dos seus membros (redes eléctricas, pipelines, refinarias, tanques de armazenamento), sobretudo na partilha de intelligence, mas falta definir os moldes de cooperação e de interacção com os actores privados e as entidades civis que as têm à sua responsabilidade.
Outra dimensão em que a NATO poderá potencialmente ter um papel importante é no transporte energético. De facto, uma das mais importantes redes de pipelines na Europa é gerida pela NATO, construída em 1950 por altura da Guerra Fria. Cobre cerca de 11 500 km, operando em 13 países. Oito destes são sistemas nacionais (Portugal possui um) e dois são transnacionais: o North European Pipeline System (NEPS) – Noruega e Dinamarca – e o Central European Pipeline System (CEPS), que abrange Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Holanda, num total de 5200 km.

Face ao actual contexto estratégico, provavelmente será útil a NATO analisar não só como essa rede de pipelines poderá ser actualizada e aprofundada na sua integração transnacional, mas também estudar em conjunto com a União Europeia a valência estratégica do sudoeste europeu (Portugal e Espanha) no aumento da diversificação do cabaz de importações europeias de gás natural.

Fonte: Ionline