Notícia do Público sobre a conferência Luso-American Legislator’s Dialogue

O presidente da FLAD, Vasco Rato, com o líder do PS, António Costa, e Jim Costa, membro do Partido Democrático na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

O presidente da FLAD, Vasco Rato, com o líder do PS, António Costa, e Jim Costa, membro do Partido Democrático na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) organiza ontem e hoje a conferência Legislators’ Dialogue, na qual concentrou, na mesma sala, os principais agentes políticos portugueses com congressistas, senadores e legisladores estaduais com raízes portuguesas eleitos nos Estados Unidos.

Vasco Rato, presidente da FLAD, classificou o encontro como uma oportunidade para “uma discussão franca, aberta”. Um dos doze participantes vindos do outro lado do Atlântico, o senador estadual Daniel da Ponte, manifestou o apoio à ideia de criar “algum grupo de trabalho que mantenha um diálogo com continuidade” entre Portugal e os Estados Unidos.

A FLAD justificava a acuidade do encontro, entre outras razões, com a “anunciada redução da presença americana na Base das Lajes”. António Costa aproveitou o encontro, precisamente, para colocar essa questão em cima da mesa.

Depois de reconhecer a sua “apreensão” com a decisão de redução de efectivos militares dos EUA, Costa sustentou que a cooperação militar e as Lajes não eram as únicas oportunidades de cooperação entre os dois Estados. “Há um dado que está para lá da conjuntura: no meio do Atlântico, estiveram, estão e estarão os Açores”, disse.

O socialista lembrou a pretensão portuguesa na ONU pela extensão da plataforma continental e classificou o mar como “uma área da maior importância para o desenvolvimento de projectos comuns de investigação” entre os dois países.

Jim Costa, congressista norte-americano pela Califórnia, foi um dos que ouviram António Costa. Considerou “importante” a proposta. E defendeu uma “parceria redefinida” entre os dois países, não deixando de fora o reforço da cooperação militar que tem nas Lajes a face mais visível. Fez saber que a “lei de arbitragem [em vigor em Portugal] é também a lei de arbitragem dos EUA”, tendo deixado de “ser um travão ao investimento”. Recordou os “meios alternativos de resolução de litígios”, o aumento para 76% da taxa de especialização, e as melhoras na acção executiva.

“Hoje há penhoras que já se fazem em 24 horas”, assegurou. Provas de que a reforma dos tribunais estava no caminho certo. “Ela fez-se, está no terreno e está a dar resultados.” Da parte dos luso-descendentes, a disponibilidade soava total. Até mesmo para vender Portugal como um destino económico. “Primeiro precisamos de saber quais são as oportunidades, precisamos de saber melhor, em pormenor, os programas que existem, os desafios que existem. Todos somos orgulhosos em sermos portugueses e queremos apoiar”, disse o político americano à Lusa.

A dada altura, quando avaliava para o PÚBLICO o ponto de situação em relação ao processo de negociação sobre a Base das Lajes, o congressista Jim Costa admitiu que não estava em condições de “prever sobre como vai acabar”. Apenas tinha como certo que a relação entre os dois países iria sofrer “mudanças” e que há “muito ainda que se pode fazer” para aproximar os dois países.

Daniel da Ponte garantia o mesmo. “Nós podemos fazer muito mais, mas precisamos de saber de que forma podemos apoiar e ajudar.” Mas sobre o que foi pedido e em que áreas pelos responsáveis portugueses, nada se soube. As discussões já foram com a porta fechada.

Da parte do Governo, a prioridade estava mais na apresentação do país como um espaço amigo do investimento. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, falou nas reformas levadas a cabo pelo Governo no mercado de trabalho, elogiou a “maior abertura” da economia e defendeu a “sustentabilidade das finanças públicas” como “decisiva para o dinamismo da economia como um todo”. Depois assumiu o “papel central do investimento privado” e garantiu que o Governo de que faz parte estava a trabalhar para “evitar a necessidade de sistemáticos aumentos de impostos”.

Jim Costa confirmou que os legisladores do caucus português mantinham a intenção de “lutar” por uma redefinição do papel militar de Portugal na NATO e na estrutura americana militar da Africom (que coordena as missões no continente).

 

Artigo editado a partir da notícia do Público de 20/02/2015