Estatutos

A Fundação Luso-Americana é uma instituição portuguesa, criada em 20 de Maio de 1985 (decreto-lei n.º 168/85). A Fundação tem por fim contribuir para o desenvolvimento económico e social de Portugal através da promoção da cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Para assegurar a prossecução deste fim, a Fundação deverá prestar assistência a actividades que visem a modernização da economia portuguesa, o aumento dos níveis de investimento e exportação, a promoção de associações empresariais entre os sectores privados dos dois países e, em geral, o apoio a actividades que promovam formas adequadas de cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América e que sejam de interesse mútuo para ambos os países, devendo a sua acção enquadrar -se nas orientações estratégicas do desenvolvimento económico e social vigente.

Nos termos do direito português, a Fundação foi constituída como pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública, autónoma na prossecução dos seus fins estatutários. Para garantir as condições de inserção das linhas de orientação da Fundação na estratégia global de desenvolvimento e modernização económica do país, os seus estatutos foram modificados pelo decreto-lei n.º 45/88, de 11 de Fevereiro de 1988 e posteriormente pelos decretos-lei n.º 288/91, de 10 de Agosto de 1991, nº 90/94, de 7 de Abril de 1994 e nº 107/13 de 31 de Julho de 2013.

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

  • A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), na qualidade de entidade gestora dos projectos Afri-Cá II e Integr.arte-E5G, recebeu do Programa Escolhas as seguintes verbas:

Ano de 2012: € 44.825,45
Ano de 2013: € 77.352,32
Ano de 2014: € 64.511,36
Ano de 2015: € 46.815,91

A totalidade destes montantes foi utilizada pela FLAD para o pagamento de despesas dos referidos projectos.

No âmbito da medida “Estágios-Emprego” do Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento recebeu as seguintes verbas:

Ano de 2014: € 7.086,42
Ano de 2015: € 17.368,29

A totalidade destes montantes foi utilizada para o pagamento de sete bolsas de estágio, três em 2014 e quatro em 2015.

Estatutos actuais da FLAD – DL 107/13, de 31 Julho 2013 (PDF)

Decreto-Lei que institui a FLAD (PDF)